O que diz a Súmula 394 do STJ? — Redação Oficial
É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.
Receba novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 394 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 394 do STJ, publicada em 10/07/2009.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos