A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 393 do STJ.
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Leia atentamente a redação oficial: "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 393 do STJ, publicada em 10/07/2009.
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