Súmula 390 STJ: Decisões Maioria Reexame Necessário Admitem

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 390 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 390 do STJ, publicada em 09/09/2009.