Súmula 390 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 390 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes...."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 390 do STJ, publicada em 09/09/2009.

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