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Súmula 386

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 09/01/2009

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  7. Súmula 386 do STJ

Redação Oficial

São isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 386 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "São isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 386 do STJ, publicada em 09/01/2009.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

386

Data de Julgamento

26/08/2009

Data de Publicação

09/01/2009

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