Súmula 383 STJ: Competência Processar Julgar Ações Conexas
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 06/08/2009
Redação Oficial
A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 383 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do for..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 383 do STJ, publicada em 06/08/2009.
Julgados que Citam esta Súmula
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