O que diz a Súmula 383 do STJ? — Redação Oficial
A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.
Receba novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
Julgados que Citam esta Súmula
Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 383/STJ
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 383 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do for..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 383 do STJ, publicada em 06/08/2009.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos