Súmula 381 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 381 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas...."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 381 do STJ, publicada em 05/05/2009.

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Explore todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Acesse o catálogo completo de súmulas dos tribunais superiores