Súmula 381 STJ: Contratos Bancários Vedado Julgador Conhecer

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 381 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 381 do STJ, publicada em 05/05/2009.