Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 379 do STJ.
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Leia atentamente a redação oficial: "Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser conve..."
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Use a citação completa: Súmula 379 do STJ, publicada em 05/05/2009.
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