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Súmula 374

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 30/03/2009

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  7. Súmula 374 do STJ

Redação Oficial

Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar a ação para anular débito decorrente de multa eleitoral.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 374 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar a ação para anular débito decorrente de multa eleitor..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 374 do STJ, publicada em 30/03/2009.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

374

Data de Julgamento

03/11/2009

Data de Publicação

30/03/2009

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