Súmula 371 STJ: Contratos Participação Financeira Aquisição Linha
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 30/03/2009
Redação Oficial
Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 371 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial d..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 371 do STJ, publicada em 30/03/2009.
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