Súmula 369 STJ: Contrato Arrendamento Mercantil Leasing Haja
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 25/02/2009
Redação Oficial
No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 369 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é nece..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 369 do STJ, publicada em 25/02/2009.
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