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Súmula 368

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 12/03/2008

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  7. Súmula 368 do STJ

Redação Oficial

Compete à Justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 368 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Compete à Justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 368 do STJ, publicada em 12/03/2008.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

368

Data de Julgamento

26/11/2008

Data de Publicação

12/03/2008

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