Súmula 368 STJ: Texto Oficial

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 12/03/2008

O que diz a Súmula 368 do STJ? — Redação Oficial

Compete à Justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral.

Receba novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Fique por dentro das atualizações

Sem spam. Cancele quando quiser.

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 368 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Compete à Justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 368 do STJ, publicada em 12/03/2008.