Súmula 365 STJ: Intervenção União Sucessora Rede Ferroviária
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 26/11/2008
Redação Oficial
A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 365 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência ..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 365 do STJ, publicada em 26/11/2008.
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