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Súmula 364

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 11/03/2008

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  7. Súmula 364 do STJ

Redação Oficial

O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 364 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solt..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 364 do STJ, publicada em 11/03/2008.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

364

Data de Julgamento

15/10/2008

Data de Publicação

11/03/2008

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