A notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 361 do STJ.
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Leia atentamente a redação oficial: "A notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação ..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 361 do STJ, publicada em 22/09/2008.
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