Súmula 359 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 359 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proced..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 359 do STJ, publicada em 09/08/2008.

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Explore todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Acesse o catálogo completo de súmulas dos tribunais superiores