O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 358 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judici..."
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 358 do STJ, publicada em 09/08/2008.
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos