A pedido do assinante, que responderá pelos custos, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2006, a discriminação de pulsos excedentes e ligações de telefone fixo para celular.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 357 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A pedido do assinante, que responderá pelos custos, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2006..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 357 do STJ, publicada em 09/08/2008.
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