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Súmula 356

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 09/08/2008

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  7. Súmula 356 do STJ

Redação Oficial

É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 356 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 356 do STJ, publicada em 09/08/2008.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

356

Data de Julgamento

25/06/2008

Data de Publicação

09/08/2008

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