A alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 351 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco ..."
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 351 do STJ, publicada em 19/06/2008.
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos