Súmula 351 STJ: Alíquota Contribuição Seguro Acidente Trabalho
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 19/06/2008
Redação Oficial
A alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 351 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco ..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 351 do STJ, publicada em 19/06/2008.
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