Súmula 348 STJ: Compete Superior Tribunal Justiça Decidir
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 06/09/2008
Redação Oficial
Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal, ainda que da mesma seção judiciária.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 348 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre juizado especial f..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 348 do STJ, publicada em 06/09/2008.
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