Súmula 346 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

É vedada aos militares temporários, para aquisição de estabilidade, a contagem em dobro de férias e licenças não-gozadas.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 346 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "É vedada aos militares temporários, para aquisição de estabilidade, a contagem em dobro de férias e ..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 346 do STJ, publicada em 03/03/2008.

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