Súmula 346 STJ: Vedada Militares Temporários Aquisição Estabilidade

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 346 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "É vedada aos militares temporários, para aquisição de estabilidade, a contagem em dobro de férias e ..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 346 do STJ, publicada em 03/03/2008.