Súmula 344 STJ: Liquidação Diversa Estabelecida Sentença Ofende

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 344 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 344 do STJ, publicada em 28/11/2007.