No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 342 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em f..."
Pesquise precedentes
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 342 do STJ, publicada em 13/08/2007.
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