Súmula 341 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 341 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob r..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 341 do STJ, publicada em 13/08/2007.

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