Súmula 341 STJ: Freqüência Curso Ensino Formal Causa

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 341 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob r..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 341 do STJ, publicada em 13/08/2007.