Súmula 337 STJ: Cabível Suspensão Condicional Processo Desclassificação

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 337 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial ..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 337 do STJ, publicada em 16/05/2007.