Súmula 335 STJ: Texto Oficial

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 05/07/2007

O que diz a Súmula 335 do STJ? — Redação Oficial

Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.

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1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 335/STJ

STJ

Info. 678

03/06/2020

Ação revisional de aluguel comercial: critérios de reajuste incluindo benfeitorias e acessões autorizadas

Em ação revisional de contrato de locação comercial, o reajuste do aluguel deve levar em consideração todas as circunstâncias que podem afetar o preço de mercado do imóvel, incluindo o valor das benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário com autorização do locador.

1.
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Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 335 do STJ.
2.
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3.
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