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Súmula 331

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 10/10/2006

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  7. Súmula 331 do STJ

Redação Oficial

A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 331 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devoluti..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 331 do STJ, publicada em 10/10/2006.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

331

Data de Julgamento

10/04/2006

Data de Publicação

10/10/2006

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