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Súmula 330

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 20/09/2006

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  7. Súmula 330 do STJ

Redação Oficial

É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 330 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 330 do STJ, publicada em 20/09/2006.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

330

Data de Julgamento

13/09/2006

Data de Publicação

20/09/2006

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