Súmula 330 STJ: Desnecessária Resposta Preliminar Trata 514

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 330 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 330 do STJ, publicada em 20/09/2006.