Súmula 327 STJ: Texto Oficial

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 06/07/2006

O que diz a Súmula 327 do STJ? — Redação Oficial

Nas ações referentes ao Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa Econômica Federal tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação.

Receba novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Fique por dentro das atualizações

Sem spam. Cancele quando quiser.

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 327 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Nas ações referentes ao Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa Econômica Federal tem legitimidade ..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 327 do STJ, publicada em 06/07/2006.