Súmula 326 STJ: Ação Indenização Dano Moral Condenação
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 06/07/2006
Redação Oficial
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 326 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 326 do STJ, publicada em 06/07/2006.
Julgados que Citam esta Súmula
Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 326/STJ
Fixação equitativa de honorários sucumbenciais em proveito econômico inestimável artigo 85 parágrafo 8 CPC
Em ação de compensação por danos morais por violação de direito de imagem, discute-se um benefício inestimável, aplicando-se o artigo 85, § 8º, do CPC, que permite a aplicação equitativa dos honorários sucumbenciais.
Inexistência de sucumbência recíproca quando indenização por dano moral é arbitrada em valor inferior
Não há sucumbência recíproca em pedido de indenização por dano moral arbitrado abaixo do valor pleiteado pela parte autora (Súmula 326/STJ).
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos