Súmula 323 STJ: Texto Oficial

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 12/05/2005

O que diz a Súmula 323 do STJ? — Redação Oficial

A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.

Receba novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Fique por dentro das atualizações

Sem spam. Cancele quando quiser.

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 323 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máxi..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 323 do STJ, publicada em 12/05/2005.