Súmula 322 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 322 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 322 do STJ, publicada em 12/05/2005.

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