Súmula 321 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 321 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência priv..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 321 do STJ, publicada em 12/05/2005.

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Explore todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Acesse o catálogo completo de súmulas dos tribunais superiores