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Súmula 320

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/10/2005

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  7. Súmula 320 do STJ

Redação Oficial

A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 320 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 320 do STJ, publicada em 18/10/2005.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

320

Data de Julgamento

10/05/2005

Data de Publicação

18/10/2005

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