Súmula 319 STJ: Texto Oficial

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/10/2005

O que diz a Súmula 319 do STJ? — Redação Oficial

O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.

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1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 319/STJ

Para que seja constituído como depositário fiel do imóvel penhorado, o devedor assistido pela Defensoria deverá ser intimado pessoalmente.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 319 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado...."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 319 do STJ, publicada em 18/10/2005.

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