Súmula 319 STJ: Encargo Depositário Bens Penhorados Expressamente

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 319 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 319 do STJ, publicada em 18/10/2005.