Súmula 318 STJ: Formulado Pedido Certo Determinado Autor
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/10/2005
Redação Oficial
Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 318 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da se..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 318 do STJ, publicada em 18/10/2005.
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