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Súmula 316

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/10/2005

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  7. Súmula 316 do STJ

Redação Oficial

Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 316 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 316 do STJ, publicada em 18/10/2005.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

316

Data de Julgamento

10/05/2005

Data de Publicação

18/10/2005

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