Súmula 316 STJ: Cabem Embargos Divergência Contra Acórdão

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 316 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 316 do STJ, publicada em 18/10/2005.