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Súmula 315

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/10/2005

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  7. Súmula 315 do STJ

Redação Oficial

Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 315 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 315 do STJ, publicada em 18/10/2005.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

315

Data de Julgamento

10/05/2005

Data de Publicação

18/10/2005

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