Súmula 313 STJ: Ação Indenização Procedente Pedido Necessária
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 06/06/2005
Redação Oficial
Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 313 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fideju..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 313 do STJ, publicada em 06/06/2005.
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