Súmula 311 STJ: Atos Presidente Tribunal Disponham Processamento

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 311 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não tê..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 311 do STJ, publicada em 23/05/2005.