Súmula 307 STJ: Restituição Adiantamento Contrato Câmbio Falência

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 307 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A restituição de adiantamento de contrato de câmbio, na falência, deve ser atendida antes de qualque..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 307 do STJ, publicada em 15/12/2004.