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Súmula 302

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 22/11/2004

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  7. Súmula 302 do STJ

Redação Oficial

É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 302 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do seg..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 302 do STJ, publicada em 22/11/2004.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

302

Data de Julgamento

18/10/2004

Data de Publicação

22/11/2004

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