Súmula 301 STJ: Texto Oficial

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 22/11/2004

O que diz a Súmula 301 do STJ? — Redação Oficial

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

Receba novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Fique por dentro das atualizações

Sem spam. Cancele quando quiser.

Julgados que Citam esta Súmula

1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 301/STJ

STJ

Info. 673

13/05/2020

Poderes coercitivos do art. 139 IV CPC para compelir exame de DNA

O juiz deve adotar todas as medidas indutivas, mandamentais e coercitivas, como autoriza o art. 139, IV, do CPC, com vistas a refrear a renitência de quem deve fornecer o material para exame de DNA, especialmente quando a presunção contida na Súmula 301/STJ se revelar insuficiente para resolver a controvérsia.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 301 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris ..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 301 do STJ, publicada em 22/11/2004.

Explore Mais Conteúdo

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Súmulas

Todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Explore todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Catálogo

Ver todas as súmulas

Acesse o catálogo completo de súmulas dos tribunais superiores