Súmula 301 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 301 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris ..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 301 do STJ, publicada em 22/11/2004.

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