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Súmula 3

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/05/1990

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  7. Súmula 3 do STJ

Redação Oficial

Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz federal e juiz estadual investido de Jurisdição Federal.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 3 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva regiã..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 3 do STJ, publicada em 18/05/1990.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

3

Data de Julgamento

05/08/1990

Data de Publicação

18/05/1990

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