Súmula 298 STJ: Texto Oficial

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 22/11/2004

O que diz a Súmula 298 do STJ? — Redação Oficial

O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.

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