Súmula 295 STJ: Taxa Referencial Indexador Válido Contratos

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 295 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que p..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 295 do STJ, publicada em 09/09/2004.