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Súmula 295

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 09/09/2004

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  7. Súmula 295 do STJ

Redação Oficial

A Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 295 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "A Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que p..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 295 do STJ, publicada em 09/09/2004.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

295

Data de Julgamento

05/12/2004

Data de Publicação

09/09/2004

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