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Súmula 291

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 13/05/2004

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  7. Súmula 291 do STJ

Redação Oficial

A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 291 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 291 do STJ, publicada em 13/05/2004.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

291

Data de Julgamento

28/04/2004

Data de Publicação

13/05/2004

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