Súmula 290 STJ: Planos Previdência Privada Cabe Beneficiário

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 290 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pel..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 290 do STJ, publicada em 13/05/2004.