Súmula 290 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 290 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pel..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 290 do STJ, publicada em 13/05/2004.

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