A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 289 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, p..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 289 do STJ, publicada em 13/05/2004.
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