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Súmula 278

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 16/06/2003

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  4. Súmula 278 do STJ

Redação Oficial

O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 278 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciên..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 278 do STJ, publicada em 16/06/2003.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

278

Data de Julgamento

14/05/2003

Data de Publicação

16/06/2003

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